CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Publicada em: 14/05/2024 16:59

Responsável: José Eugênio da Costa Neto

Endereço: RUA ANTONIO BATISTA, 460

E-mail: ctcedrodesaojoao@gmail.com

Telefone: (79) 9645-2144

Competência Institucional:

Competência do Órgão:

I - Atender crianças e adolescentes que tenham os seus direitos violados ou ameaçados , II Promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, III Orientar, apoiar e acompanhar temporariamente as crianças e adolescentes , IV Garantir a matrícula e frequência obrigatórias na escola , V Incluir as crianças e adolescentes em programas de apoio e promoção da família , VI Solicitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico , VII Encaminhar ao Ministério Público infrações administrativas ou penais , VIII Encaminhar à autoridade judiciária os casos da sua competência , IX Assessorar o Poder Executivo local na elaboração de planos e programas de atendimento ,X Representar a criança e a família contra a violação dos seus direitos

 Horários de atendimento

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 E DAS 14:00 ÀS 17:00

Contatos

Telefone: 79 98827-1241

Responsável: José Eugênio da Costa Neto

E-mail do e-SIC: ctcedrodesaojoao@gmail.com

Telefone: (79) 9645-2144

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